Termos de Uso
1. Quem opera a plataforma
O SPI, Sistema Pediátrico Integrado ("Plataforma"), é operado por Bruno Franzini Soares, médico pediatra, CRM-SP 156633, RQE 69476 ("nós"). Contato na seção 13.
2. A quem se destina
A profissionais de saúde habilitados, com registro ativo no respectivo conselho. Ao usar o serviço, você declara ser profissional habilitado e estar no exercício da sua atividade. A conta é individual e intransferível. A Plataforma não se destina ao público leigo e não presta atendimento a pacientes; a área do responsável existe apenas para a família enviar documentos e receber o que você compartilhar.
3. O que a Plataforma é, e o que ela não é
É uma ferramenta de apoio à decisão e de organização do trabalho clínico: calcula a partir do que você digita, reúne referências e monta documentos com a sua identidade profissional. O que ela apresenta não é prescrição, laudo, parecer nem diagnóstico, e não substitui o seu julgamento, o protocolo da sua instituição nem a bula vigente. Cada dose e cada escala mostram a fonte, a regra e o limite aplicados, para você conferir antes de decidir; itens marcados como pendentes de revisão são orientação geral, com conferência obrigatória na fonte primária.
4. Responsabilidade clínica
Indicação, dose, diluição, via, velocidade, administração e toda a prescrição são de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde que assina. Antes de administrar, confira o valor calculado, a apresentação disponível e a condição do paciente. Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por decisões clínicas ou danos decorrentes do uso das informações da Plataforma.
5. Dados de paciente: você é o controlador
No prontuário, na agenda, nos documentos e na área do responsável você registra dados sensíveis de saúde de crianças e adolescentes. Nesse tratamento, você, ou a sua clínica, é o controlador, e a Plataforma é operadora, tratando os dados por sua conta e ordem apenas para o serviço funcionar. Cabe a você ter a base legal, informar o responsável, registrar só o necessário, guardar o prontuário pelo prazo do conselho profissional e atender aos titulares, com o nosso apoio. Detalhes na Política de Privacidade.
6. Recursos de inteligência artificial
O escriba, o assistente com busca científica e a leitura de documentos são opcionais. Neles a inteligência artificial rascunha e organiza; não decide, não prescreve e não substitui o seu registro: nada entra na história clínica sem o seu aval, e você responde pelo documento final. No escriba o áudio serve só para transcrever e não é armazenado; grave apenas com consentimento verbal do responsável e interrompa se ele pedir.
7. Conta e acesso
A conta é criada a partir da contratação. Você responde pela guarda das credenciais e por toda a atividade nela; compartilhá-las é vedado e expõe dados de paciente. A área do responsável é liberada por você, paciente por paciente, e pode ser revogada quando quiser.
8. Pagamento, renovação e cancelamento
Pagamento e assinatura são processados por plataforma de pagamentos terceirizada; não recebemos nem guardamos dados do seu cartão. Renovação, cancelamento e reembolso seguem as regras dessa plataforma e a lei, incluindo o direito de arrependimento de 7 dias do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Encerrada a assinatura, você pode exportar os dados dos seus pacientes; a guarda do prontuário continua sendo dever seu.
9. Uso adequado
Você concorda em não usar a Plataforma para fim ilícito ou fora do exercício profissional, não burlar o controle de acesso, não copiar, extrair em massa ou redistribuir o conteúdo, não comprometer a segurança do serviço e não inserir dado de paciente que não esteja sob o seu cuidado.
10. Propriedade intelectual
Conteúdo, organização, marca e software da Plataforma pertencem a nós ou aos nossos licenciadores; a assinatura dá uma licença de uso pessoal, limitada, revogável e não transferível. O que você cria e cadastra continua sendo seu. Parte das escalas é protegida por direito de autor de terceiros e indicada como tal na Plataforma: o uso é permitido na sua prática clínica, não a extração, a redistribuição ou a inclusão em outro produto.
11. Disponibilidade, suspensão e encerramento
A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra; interrupções para manutenção, falhas de terceiros ou indisponibilidade temporária não configuram inadimplemento, e recursos podem mudar com aviso quando relevante. Podemos suspender ou encerrar o acesso por violação destes Termos, fraude ou inadimplência, avisando antes para que você exporte os dados dos seus pacientes.
12. Alterações e lei aplicável
Mudanças relevantes nestes Termos serão comunicadas e, quando aplicável, pedirão novo aceite; o uso continuado representa concordância. Valem as leis do Brasil e o foro do domicílio do assinante, ressalvado o do consumidor quando a legislação consumerista exigir.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: bruno.f.soares@hotmail.com.
SPI · Plataforma Pediátrica
Responsável técnico: médico pediatra, CRM-SP 156633 · RQE 69476
Veja também a Política de Privacidade.